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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento Provisório de Sentença 0000748-68.2026.8.26.0439

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
0000748-68.2026.8.26.0439

Ementa

Processo 0000748-68.2026.8.26.0439 (apensado ao processo 1001777-73.2025.8.26.0439) (processo principal 1001777-73.2025.8.26.0439) - Cumprimento Provisório de Sentença - Repetição do Indébito - Milton Lopes de Souza - BANCO BMG S/A - Vistos. Trata-se de execução em que a parte devedora satisfez integralmente a obrigação, conforme informado à fl.59. Assim, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do CPC. EXPEÇA-SE, nos termos dos arts. 1112 e 1113 do Capítulo IX das NSCGJ, o respectivo mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte peticionante, observado, inexoravelmente, o disposto no art. 190 do CPC. Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, ao Contador para apuração de eventuais custas processuais finais. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0000748-68.2026.8.26.0439 (apensado ao processo 1001777-73.2025.8.26.0439) (processo principal 1001777-73.2025.8.26.0439) - Cumprimento Provisório de Sentença - Repetição do Indébito - Milton Lopes de Souza - BANCO BMG S/A - Vistos. Trata-se de execução em que a parte devedora satisfez integralmente a obrigação, conforme informado à fl.59. Assim, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do CPC. EXPEÇA-SE, nos termos dos arts. 1112 e 1113 do Capítulo IX das NSCGJ, o respectivo mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte peticionante, observado, inexoravelmente, o disposto no art. 190 do CPC. Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, ao Contador para apuração de eventuais custas processuais finais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB 71885/MG), ALEF HENRIQUE DIAS DE SOUZA (OAB 418280/SP), CLARISSA NEPOMUCENO CAETANO SOARES (OAB 365594/SP), CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB 71885/MG)