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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1004203-90.2026.8.26.0223

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
1004203-90.2026.8.26.0223

Ementa

Ante o exposto e por tudo o mais que nos autos consta: A) julgo improcedente a presente ação revisional de alimentos; B) REJEITO a reconvenção. Condeno o autor ao pagamento de honorários de advogado fixados em 10% do valor atualizado da causa, devendo ser observada a gratuidade de Justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1004203-90.2026.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.S.S.R. - W.T.R. - Ante o exposto e por tudo o mais que nos autos consta: A) julgo improcedente a presente ação revisional de alimentos; B) REJEITO a reconvenção. Condeno o autor ao pagamento de honorários de advogado fixados em 10% do valor atualizado da causa, devendo ser observada a gratuidade de Justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ERIKA DUTRA TANZE (OAB 166519/SP), WELISON FABRICIO TONELLO (OAB 317606/SP)