Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente acusação movida em face de M.R.P.O., já qualificado nestes autos, para, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVÊ-LO da imputação prevista no artigo 147, §1º, do Código Penal. Sem custas. Ao defensor nomeado arbitro os honorários no patamar os atos praticados. Expeça-se a Certidão TJ no portal da Defensoria. Oficie-se ao IIRGD, com informações desta sentença, para os fins legais. Oportunamente, arquivem-se.
improcedente
Processo 1500761-02.2026.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.R.P.O. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente acusação movida em face de M.R.P.O., já qualificado nestes autos, para, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVÊ-LO da imputação prevista no artigo 147, §1º, do Código Penal. Sem custas. Ao defensor nomeado arbitro os honorários no patamar os atos praticados. Expeça-se a Certidão TJ no portal da Defensoria. Oficie-se ao IIRGD, com informações desta sentença, para os fins legais. Oportunamente, arquivem-se. Publicada em audiência. Atibaia, 12 de novembro de 2026. - ADV: ERALDO JOSE SANTANA FRANCO (OAB 523893/SP)
