Ementa
Processo 0001291-40.2026.8.26.0223 (processo principal 1016895-29.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Incapacidade Laborativa Parcial - Rodrigo Soares Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Diante do silêncio dos interessados e da expressa advertência da decisão retro, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença do feito acima discriminado, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários nos termos da lei. Cumpra-se os termos dos §§2º e 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil (condição suspensiva de exigibilidade dos honorários devidos por parte beneficiária dos benefícios da gratuidade). Ciência ao Instituto-Réu encaminhando os autos via Portal Eletrônico. Transitada em julgado, certifique-se, anote-se e arquivem-se com as anotações devidas.