Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4147015-94.2026.8.26.0000

Juiz(a): Antonio Luiz Tavares de Almeida
Vara / juízo: Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
Julgamento: 05/11/2026
Publicação: DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ): 4147015-94.2026.8.26.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AGRAVANTE - POSTULAÇÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DETERMINAÇÃO NA ORIGEM - JUNTADA DE DOCUMENTOS - PARCIAL CUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - DESCARACTERIZAÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.