Ementa
Processo 0000391-81.2009.8.26.0052 (583.52.2009.000391) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Alexandre Zuraski - Ante todo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Alexandre Zuraski, em relação à presente ação penal (nº 0000391-81.2009.8.26.0052), nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. - ADV: ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM (OAB 11253/SC), CELITO DAMO GASTALDO, (OAB 10523/SC), CARLOS EDUARDO DA ROCHA (OAB 51097/SC)