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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4001509-13.2026.8.26.0348

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
4001509-13.2026.8.26.0348
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por MAX SAMUEL SILVA ALVES em face de JORGE PEZZARINE, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 3.884,03 (três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e três centavos), com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir de cada desembolso e juros de mora desde 10/01/2026, pela taxa legal do artigo 406 do Código Civil (SELIC deduzido o IPCA), nos termos da fundamentação. Rejeito o pedido quanto ao valor remanescente das despesas com mão de obra

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001509-13.2026.8.26.0348/SP RÉU : JORGE PEZZARINE ADVOGADO(A) : ANDRÉIA BISPO DAMASCENO (OAB SP168108) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por MAX SAMUEL SILVA ALVES em face de JORGE PEZZARINE, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 3.884,03 (três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e três centavos), com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir de cada desembolso e juros de mora desde 10/01/2026, pela taxa legal do artigo 406 do Código Civil (SELIC deduzido o IPCA), nos termos da fundamentação. Rejeito o pedido quanto ao valor remanescente das despesas com mão de obra