Ementa
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO - IMPROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA – DESCABIMENTO – EMBORA RECONHECIDA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, O ATRASO DE APROXIMADAMENTE QUATRO HORAS, COM CONCLUSÃO DO TRANSPORTE NO MESMO DIA, NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, DANO MORAL INDENIZÁVEL, ANTE A AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO DANOSA SOBRE DIREITOS DA PERSONALIDADE - A ASSISTÊNCIA MATERIAL PRESTADA, AINDA QUE IMPERFEITA E A PERMANÊNCIA NA AERONAVE À ESPERA DE SOLUÇÃO, NAS CIRCUNSTÂNCIAS NARRADAS, NÃO REVELA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL APTA A SUPERAR OS TRANSTORNOS ORDINÁRIOS DECORRENTES DO ATRASO – PERDA DE COMPROMISSO PROFISSIONAL OU PESSOAL NÃO DEMONSTRADO – INEXISTÊNCIA DE GRAVIDADE NOS FATOS QUE EXCEDAM O LIMITE DO MERO ABORRECIMENTO – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.