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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Divórcio Litigioso 1026683-65.2025.8.26.0007

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
1026683-65.2025.8.26.0007

Ementa

Ante o exposto, rejeito a preliminar de nulidade da citação por edital e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO de J.A.Q. e P.Q., dissolvendo o vínculo matrimonial existente entre as partes. A autora voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, J.A.S. Em razão da resistência formal à pretensão, bem como da gratuidade deferida, deixo de condenar o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, e feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1026683-65.2025.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.Q. - Ante o exposto, rejeito a preliminar de nulidade da citação por edital e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO de J.A.Q. e P.Q., dissolvendo o vínculo matrimonial existente entre as partes. A autora voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, J.A.S. Em razão da resistência formal à pretensão, bem como da gratuidade deferida, deixo de condenar o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, e feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se. P.I.C. - ADV: ANA MARIA SANTANA SALES RODRIGUES (OAB 283856/SP)