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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1007066-85.2026.8.26.0007

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
1007066-85.2026.8.26.0007

Ementa

Processo 1007066-85.2026.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - B.M.L.S. - Considerando a manifestação de fls. 59/60 e a sentença homologatória transitada em julgado proferida nos autos nº 1007053-86.2026.8.26.0007, que solucionou as questões objeto da presente demanda, reconheço a perda superveniente do interesse processual. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, diante das particularidades do caso. Custas na forma da lei, observada a gratuidade concedida. Oportunamente, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1007066-85.2026.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - B.M.L.S. - Considerando a manifestação de fls. 59/60 e a sentença homologatória transitada em julgado proferida nos autos nº 1007053-86.2026.8.26.0007, que solucionou as questões objeto da presente demanda, reconheço a perda superveniente do interesse processual. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, diante das particularidades do caso. Custas na forma da lei, observada a gratuidade concedida. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. - ADV: LUCIANA FUJISHIRO RODDE MOURA (OAB 388895/SP)