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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1503892-16.2026.8.26.0361

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
1503892-16.2026.8.26.0361

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para exonerar a parte autora da obrigação de prestar alimentos à parte ré. Oficie-se, conforme necessário, determinando que cessem os descontos da pensão alimentícia anteriormente fixada em favor da parte ré. Tendo em vista que a parte ré não deu causa à propositura da demanda e não houve pretensão resistida voluntária, deixo de condená-la ao pagamento das verbas de sucumbência, em observância ao princípio da causalidade. Sem custas, nos termos do artigo 7º, da Lei Estadual 11.608/03. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1503892-16.2026.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.S.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para exonerar a parte autora da obrigação de prestar alimentos à parte ré. Oficie-se, conforme necessário, determinando que cessem os descontos da pensão alimentícia anteriormente fixada em favor da parte ré. Tendo em vista que a parte ré não deu causa à propositura da demanda e não houve pretensão resistida voluntária, deixo de condená-la ao pagamento das verbas de sucumbência, em observância ao princípio da causalidade. Sem custas, nos termos do artigo 7º, da Lei Estadual 11.608/03. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: APARECIDO BERNARDO RIBEIRO JUNIOR (OAB 453109/SP)