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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1006945-86.2024.8.26.0602

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
1006945-86.2024.8.26.0602

Ementa

Processo 1006945-86.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - VISTOS, Tendo em vista que a quitação do débito pela parte executada (fls. 88), com expressa concordância da parte exequente (fls. 85/87), julgo extinta a execução pela satisfação do débito, nos termos do artigo 924, II do Novo Código de Processo Civil. Certifique a Serventia se houve recolhimento integral das custas processuais. Em caso de a parte autora ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, eventuais custas em aberto serão pagas pela parte executada. Considerando a extinção da ação pela quitação, com concordância expressa das partes, há preclusão lógica do interesse recursal, considerando-se o trânsito em julgado na data da liberação desta sentença nos autos, dispensada a certificação. Providencie a serventia o necessário para o levantamento da penhora do imóvel registrado sob o nº 116.922, junto ao 1° Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba/SP. Após regularizados, arquivem-se com baixa definitiva.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 1006945-86.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - VISTOS, Tendo em vista que a quitação do débito pela parte executada (fls. 88), com expressa concordância da parte exequente (fls. 85/87), julgo extinta a execução pela satisfação do débito, nos termos do artigo 924, II do Novo Código de Processo Civil. Certifique a Serventia se houve recolhimento integral das custas processuais. Em caso de a parte autora ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, eventuais custas em aberto serão pagas pela parte executada. Considerando a extinção da ação pela quitação, com concordância expressa das partes, há preclusão lógica do interesse recursal, considerando-se o trânsito em julgado na data da liberação desta sentença nos autos, dispensada a certificação. Providencie a serventia o necessário para o levantamento da penhora do imóvel registrado sob o nº 116.922, junto ao 1° Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba/SP. Após regularizados, arquivem-se com baixa definitiva. P.I.CUMPRA-SE. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)