Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS E CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE MANTIDO. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DO PREPARO NÃO CUMPRIDA. DESERÇÃO CONFIGURADA. ARTIGO 99, § 7º C.C. 1.007, AMBOS DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.