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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 1002781-14.2025.8.26.0224

Julgamento
10/11/2026
Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
1002781-14.2025.8.26.0224
Inteiro teor

Ementa

APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS E CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE MANTIDO. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DO PREPARO NÃO CUMPRIDA. DESERÇÃO CONFIGURADA. ARTIGO 99, § 7º C.C. 1.007, AMBOS DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.