Ementa
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. TRATAMENTO DE SAÚDE. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.
I. CASO EM EXAME 1 RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O CUSTEIO INTEGRAL DO TRATAMENTO DE SAÚDE DE MENORES EM CLÍNICA PARTICULAR, RECONHECENDO A INAPTIDÃO DAS CLÍNICAS CREDENCIADAS INDICADAS PELA OPERADORA. OS MENORES, DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E TDAH, TÊM PRESCRIÇÃO MÉDICA DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A APTIDÃO DAS CLÍNICAS CREDENCIADAS PARA PRESTAR O TRATAMENTO INTEGRAL CONFORME O TÍTULO JUDICIAL, E (II) A POSSIBILIDADE DE CUSTEIO FORA DA REDE CREDENCIADA DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DA REDE INDICADA.
III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A DECISÃO RECORRIDA NÃO AMPLIOU A CONDENAÇÃO, MAS DEU CONSEQUÊNCIA PRÁTICA À CONDIÇÃO PREVISTA NO TÍTULO JUDICIAL, QUE CONDICIONOU O ATENDIMENTO EM REDE À APTIDÃO PARA OBSERVAR OS PARÂMETROS FIXADOS. 4. A PROVA PERICIAL CONFIRMOU LIMITAÇÕES RELEVANTES NAS CLÍNICAS CREDENCIADAS, COMO A AUSÊNCIA DE EQUOTERAPIA E A IMPOSSIBILIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS DOS IRMÃOS, EVIDENCIANDO A INSUFICIÊNCIA DA REDE PARA OS FINS DO TÍTULO.
IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O CUSTEIO INTEGRAL DO TRATAMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INSUFICIÊNCIA DA REDE CREDENCIADA PARA PRESTAR O TRATAMENTO INTEGRAL AUTORIZA O CUSTEIO FORA DA REDE, CONFORME O TÍTULO JUDICIAL. 2. A APTIDÃO PARCIAL DAS CLÍNICAS NÃO EQUIVALE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA PELO TÍTULO.