Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA AO RECORRENTE, ALEGANDO INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O RECORRENTE COMPROVA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEVE SER CONCEDIDO ÀQUELES QUE NÃO POSSAM CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SEU SUSTENTO.
4. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO COMPROVA A ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA, VEZ QUE A MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DO RECORRENTE NÃO SE COADUNA COM A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE.
4. DISPOSITIVO E TESE
5. RECURSO DESPROVIDO.
TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EXIGE COMPROVAÇÃO ADEQUADA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. 2. A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA É RELATIVA E DEVE SER COMPROVADA NOS AUTOS.