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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4094364-85.2026.8.26.0000

Julgamento
26/10/2026
Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
4094364-85.2026.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AO AGRAVANTE. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DEMONSTRADA. DOCUMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR A PRETENSA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.