TJSP, Cumprimento de Sentença 0048994-50.2023.8.26.0100

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0048994-50.2023.8.26.0100/SP EXEQUENTE : BAPTISTA LUZ ADVOGADOS ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) EXEQUENTE : MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ (OAB SP160547) EXEQUENTE : MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ (OAB SP160547) SENTENÇA A parte autora desistiu de prosseguir com a ação. Como não houve peça de resposta da defesa, não há necessidade da aquiescência da parte requerida (artigo 485, §4º, CPC). Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência nos termos do disposto pelo artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, nos termos do disposto pelo artigo 775, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito. Eventuais custas em aberto a cargo do desistente, ressalvada a justiça gratuita. No mais, reputo precluso logicamente o prazo de recurso (artigo 1.000, CPC). Arquivem-se os autos, providenciando-se a baixa definitiva, independentemente de novas deliberações. P.R.I.C.