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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução Fiscal 1507219-08.2023.8.26.0576

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
1507219-08.2023.8.26.0576

Ementa

Processo 1507219-08.2023.8.26.0576 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Street Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. Diante da notícia do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Julgo, ainda, prejudicada a Exceção de pré-executividade apresentada às fls. 11/18 devido perda de objeto. Declaro levantada(s) a(s) penhora(s) existente(s), bem como a retirada de eventual restrição junto ao Serasa, realizando-se a baixa assim que recolhida(s) a(s) despesa(s) para o ato, carreada(s) a parte executada. Custas finais recolhidas nos autos/queimada no e-saj. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 1507219-08.2023.8.26.0576 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Street Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. Diante da notícia do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Julgo, ainda, prejudicada a Exceção de pré-executividade apresentada às fls. 11/18 devido perda de objeto. Declaro levantada(s) a(s) penhora(s) existente(s), bem como a retirada de eventual restrição junto ao Serasa, realizando-se a baixa assim que recolhida(s) a(s) despesa(s) para o ato, carreada(s) a parte executada. Custas finais recolhidas nos autos/queimada no e-saj. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: SILVIA REGINA HAGE PACHA (OAB 125164/SP)