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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 0008199-24.2007.8.26.0565

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
0008199-24.2007.8.26.0565

Ementa

Processo 0008199-24.2007.8.26.0565 (565.01.2007.008199) - Procedimento Comum Cível - Ivandir Vituri - Banco Bradesco Sa - Vistas dos autos aos interessados para: Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado entre as partes (págs. 423/425). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, letra "b" do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica à pretensão recursal, a presente sentença transitará em julgado na data da publicação. Certifique-se e expeça-se o necessário, arquivando-se os autos, na sequência, com as comunicações de praxe. Tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art.90, §3º, do CPC. Anoto que eventual descumprimento deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0008199-24.2007.8.26.0565 (565.01.2007.008199) - Procedimento Comum Cível - Ivandir Vituri - Banco Bradesco Sa - Vistas dos autos aos interessados para: Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado entre as partes (págs. 423/425). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, letra "b" do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica à pretensão recursal, a presente sentença transitará em julgado na data da publicação. Certifique-se e expeça-se o necessário, arquivando-se os autos, na sequência, com as comunicações de praxe. Tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art.90, §3º, do CPC. Anoto que eventual descumprimento deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença. Publique-se. Intime-se. Dispensado o registro (Prov. CG nº 27/2016) e cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.449/2024 - Prot. CPA 2024/29414 - DJE de 04.07.2024). - ADV: MARIA LUIZA DA SILVA VICARIA (OAB 104683/SP), FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO (OAB 154463/SP), OMAR SAHD SABEH (OAB 167135/SP), MARIA ANGÉLICA HADJINLIAN SABEH (OAB 189626/SP)