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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000741-08.2026.8.26.0439

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
4000741-08.2026.8.26.0439
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por NILSON CESAR SUDARIO DE MATOS em face de BANCO PAN S.A., resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais ou honorários advocatícios sucumbenciais nesta fase de primeiro grau de jurisdição, ex vi do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995. Int.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000741-08.2026.8.26.0439/SP AUTOR : NILSON CESAR SUDARIO DE MATOS ADVOGADO(A) : JULIANA CARLA RIBEIRO (OAB SP357279) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SP298933) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por NILSON CESAR SUDARIO DE MATOS em face de BANCO PAN S.A., resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais ou honorários advocatícios sucumbenciais nesta fase de primeiro grau de jurisdição, ex vi do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995. Int.