Ementa
Processo 0009720-80.2026.8.26.0001 (processo principal 0045311-60.2013.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.M.S. - Vistos. HOMOLOGO o pedido de desistência formulado a fls. 28/29 e, em consequência, JULGO EXTINTA esta ação com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Em sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade processual, que ora defiro, não há se falar em pagamento de custas, despesas processuais e verba honorária. Sopesando, outrossim, a livre e inequívoca manifestação da parte exequente quanto a desistência da presente, homologo a renúncia da parte exequente ao direito de recorrer desta. Certifique a serventia o trânsito em julgado. P.R.I. Arquive-se.