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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1002888-85.2022.8.26.0152

Julgamento
12/11/2026
Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
1002888-85.2022.8.26.0152

Ementa

Processo 1002888-85.2022.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.C.S.S. - Vistos. Trata-se de ação de ajuizada por Emily Cecilia da Silva Santos em face de Jose Edson Nascimento dos Santos Filho, ambos já qualificados. Determinou-se ao autor que desse prosseguimento ao feito. Ante o silêncio do autor, foi determinada sua intimação para dar andamento em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. Permaneceu inerte. A hipótese, à evidência, é de abandono da causa, visto que paralisado o processo por mais de trinta dias. Por isso, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito da causa, na forma do art. 485, III do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, ressalvada eventual gratuidade de justiça que lhe tenha sido deferida. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1002888-85.2022.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.C.S.S. - Vistos. Trata-se de ação de ajuizada por Emily Cecilia da Silva Santos em face de Jose Edson Nascimento dos Santos Filho, ambos já qualificados. Determinou-se ao autor que desse prosseguimento ao feito. Ante o silêncio do autor, foi determinada sua intimação para dar andamento em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. Permaneceu inerte. A hipótese, à evidência, é de abandono da causa, visto que paralisado o processo por mais de trinta dias. Por isso, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito da causa, na forma do art. 485, III do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, ressalvada eventual gratuidade de justiça que lhe tenha sido deferida. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. P.I.C. Cotia, 12 de novembro de 2026 - ADV: ÉRICA KOMATSU DE MATTOS DE PAULA (OAB 172421/SP)