Ementa
Processo 0002406-54.2024.8.26.0292 (processo principal 4001223-63.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.F.L. - Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes acima mencionadas. Noticiada a quitação da dívida, julgo extinto o processo na forma do artigo 924, II do CPC. Considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, não há custas a serem recolhidas, diante do disposto no Provimento CG 29/21 e do que prevê o artigo 90, § 3º do CPC. Oportunamente, ao arquivo P.I.C - ADV: RAFAELA BARBOSA SASSANO ZONZINI (OAB 445159/SP), RAFAELA BARBOSA SASSANO ZONZINI (OAB 445159/SP)