Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6104695-30.2026.8.26.0053

Vara / juízo: UPJ da 1ª a 5ª Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Publicação: DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ): 6104695-30.2026.8.26.0053

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 6104695-30.2026.8.26.0053/SP

AUTOR : MARIA APARECIDA MARIANO

ADVOGADO(A) : BRUNA CARRERO ORFANELLI SGOTTI (OAB SP367600)

ADVOGADO(A) : VINICIUS TORRES BETETE (OAB SP429974)

SENTENÇA

Sendo assim, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo com fundamento no art. 485, I do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 6104695-30.2026.8.26.0053/SP AUTOR : MARIA APARECIDA MARIANO ADVOGADO(A) : BRUNA CARRERO ORFANELLI SGOTTI (OAB SP367600) ADVOGADO(A) : VINICIUS TORRES BETETE (OAB SP429974) SENTENÇA Sendo assim, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo com fundamento no art. 485, I do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.