Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4021009-88.2026.8.26.0405

Vara / juízo: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco
Publicação: DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ): 4021009-88.2026.8.26.0405

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4021009-88.2026.8.26.0405/SP

AUTOR : JOAO VITOR DOS SANTOS FREITAS

ADVOGADO(A) : VINICIUS GUILHERME ANDRADE (OAB SP471919)

ADVOGADO(A) : JOSÉ APARECIDO BARTOLOMEU JUNIOR (OAB SP486655)

RÉU : MERCADO LIVRE BRASIL LTDA

ADVOGADO(A) : PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

a) Homologo a desistência do Recurso Inominado interposto pela ré (Eventos 29 e 55), com fulcro no art. 998 do CPC;

b) Suspendo a decisão que decretou a deserção do recurso do autor (Evento 48), em estrito cumprimento à determinação proferida pela 7ª Turma Recursal Cível no processo nº 4010544-48.2026.8.26.9061;

c) Determino a remessa dos autos ao Egrégio Colégio Recursal, com anotação de vinculação ao agravo de instrumento nº 4010544-48.2026.8.26.9061, possibilitando que a Turma Recursal aprecie o mérito da gratuidade de justiça ou determine o que de direito.

Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4021009-88.2026.8.26.0405/SP AUTOR : JOAO VITOR DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO(A) : VINICIUS GUILHERME ANDRADE (OAB SP471919) ADVOGADO(A) : JOSÉ APARECIDO BARTOLOMEU JUNIOR (OAB SP486655) RÉU : MERCADO LIVRE BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) DESPACHO/DECISÃO Vistos. a) Homologo a desistência do Recurso Inominado interposto pela ré (Eventos 29 e 55), com fulcro no art. 998 do CPC; b) Suspendo a decisão que decretou a deserção do recurso do autor (Evento 48), em estrito cumprimento à determinação proferida pela 7ª Turma Recursal Cível no processo nº 4010544-48.2026.8.26.9061; c) Determino a remessa dos autos ao Egrégio Colégio Recursal, com anotação de vinculação ao agravo de instrumento nº 4010544-48.2026.8.26.9061, possibilitando que a Turma Recursal aprecie o mérito da gratuidade de justiça ou determine o que de direito. Intime-se.