Ementa
Ante o exposto, homologo a desistência formulada pela parte exequente. Providencie-se a baixa e o arquivamento do presente RPV digital, com as anotações necessárias. - ADV: MARCOS ROBERTO TAVONI (OAB 105173/SP)
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0003105-62.2025.8.26.0566
- Vara / juízo
- Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública
- Publicação
- DJEN 16/11/2026
- Número único (CNJ)
- 0003105-62.2025.8.26.0566
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
Processo 0003105-62.2025.8.26.0566/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Água - Marcos Roberto Tavoni - Trata-se de pedido de desistência e cancelamento da presente Requisição de Pequeno Valor (RPV), formulado pela parte exequente, ao fundamento de equívoco no peticionamento, uma vez que o crédito objeto da requisição já foi anteriormente adimplido. Decido. Considerando a manifestação da parte exequente e, ainda, que não houve a expedição de ofício requisitório, inexiste providência de cancelamento a ser adotada, sendo suficiente a baixa e o arquivamento do presente incidente. Ante o exposto, homologo a desistência formulada pela parte exequente. Providencie-se a baixa e o arquivamento do presente RPV digital, com as anotações necessárias. - ADV: MARCOS ROBERTO TAVONI (OAB 105173/SP)