Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução de Título Extrajudicial 5000545-94.2024.8.24.0035

Vara / juízo: 1ª Vara da Comarca de Ituporanga
Publicação: DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ): 5000545-94.2024.8.24.0035

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000545-94.2024.8.24.0035/SC

EXEQUENTE : SUPERMERCADO PLEBANI EIRELI

ADVOGADO(A) : LUCAS HOFFMANN FRANZEN (OAB SC047057)

SENTENÇA

Desse modo, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação efetuada entre as partes no evento 82, nos exatos termos da avença, com fundamento no art. 487, III, ?b?, do CPC. Em consequência, diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Diante da expressa concordância da executada, EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor constrito de R$ 3.730,27 em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais e da Taxa de Serviços Judiciais (art. 15, § 2º da Lei 17.654/2018). Honorários pelas partes. Levantem-se eventuais restrições e penhoras existentes nos autos, oficiando-se, se necessário. Defiro a dispensa do prazo recursal. Publicada e registada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000545-94.2024.8.24.0035/SC EXEQUENTE : SUPERMERCADO PLEBANI EIRELI ADVOGADO(A) : LUCAS HOFFMANN FRANZEN (OAB SC047057) SENTENÇA Desse modo, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação efetuada entre as partes no evento 82, nos exatos termos da avença, com fundamento no art. 487, III, ?b?, do CPC. Em consequência, diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Diante da expressa concordância da executada, EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor constrito de R$ 3.730,27 em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais e da Taxa de Serviços Judiciais (art. 15, § 2º da Lei 17.654/2018). Honorários pelas partes. Levantem-se eventuais restrições e penhoras existentes nos autos, oficiando-se, se necessário. Defiro a dispensa do prazo recursal. Publicada e registada eletronicamente. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquive-se.