TJSC, Cumprimento de Sentença 5027489-19.2026.8.24.0018

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027489-19.2026.8.24.0018/SC EXEQUENTE : LUCAS MATIEL OLIVEIRA RECKTENWALD ADVOGADO(A) : JONATAS MATANA PACHECO (OAB SC030767) EXECUTADO : CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC SENTENÇA Satisfeita a obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo executivo. Expeça-se alvará se necessário e dê-se baixa da penhora nos registros públicos se houver. Custas e despesas pela parte executada, suspensa a exigibilidade se beneficiária da justiça gratuita. A Fazenda Pública é isenta de custas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado e tomadas as providências quanto a eventuais custas e despesas, arquive-se.