Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LIANDRA MARCA DALL AGNOL em face de BV ODONTO LTDA para: a) declarar resolvido o contrato de prestação de serviços odontológicos celebrado entre as partes; b) condenar a requerida a restituir à autora a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), acrescida de correção monetária pelo IPCA desde cada desembolso, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e de juros de mora, a partir da citação, pela taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, observada a disciplina introduzida pela Lei n. 14.905/2024; c) condenar a requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento e de juros de mora, a partir da citação, pela taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, observada a disciplina introduzida pela Lei n. 14.905/2024. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.