Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes LUIZ GUSTAVO BASCHIROTTO ATACADISTA DE MADEIRAS EIRELI e LOJA DO CONSTRUTOR LTDA, já qualificadas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Por corolário, cancelo a audiência de instrução anteriormente designada para esta data (12/11/2026, às 16h00min). Retifique-se a pauta. Levantem-se eventuais restrições realizadas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.