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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5014139-41.2026.8.24.0930

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
5014139-41.2026.8.24.0930
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto: a) rejeito a preliminar de falta de interesse de agir e julgo prejudicada a impugnação à gratuidade da justiça; b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por INCOMATELLI COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA em face de BANCO DO BRASIL S.A., com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil; c) condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador do réu, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5014139-41.2026.8.24.0930/SC AUTOR : INCOMATELLI COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO HEIJI DE PONTES UYEDA (OAB SP243001) ADVOGADO(A) : ALAN RODRIGO MENDES CABRINI (OAB SP240754) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Ante o exposto: a) rejeito a preliminar de falta de interesse de agir e julgo prejudicada a impugnação à gratuidade da justiça; b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por INCOMATELLI COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA em face de BANCO DO BRASIL S.A., com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil; c) condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador do réu, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.