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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5029443-22.2025.8.24.0023

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
5029443-22.2025.8.24.0023
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, acolho a exceção de pré-executividade oposta e julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente/excepta ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 2°, do CPC. O cartório cumprirá os procedimentos de praxe e arquivará o processo.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029443-22.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : CASAGLORIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME ADVOGADO(A) : VANESSA CASAROTTO DE SOUZA JAHNEL (OAB SC021423) EXEQUENTE : VANESSA CASAROTTO DE SOUZA JAHNEL ADVOGADO(A) : VANESSA CASAROTTO DE SOUZA JAHNEL (OAB SC021423) EXECUTADO : ALEXANDRE THOMAZ ARAUJO ADVOGADO(A) : LEONARDO FIGUEIRA MAURANO (OAB SC014874) EXECUTADO : RAFAELE PERFEITO REFATTI ADVOGADO(A) : LEONARDO FIGUEIRA MAURANO (OAB SC014874) EXECUTADO : RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA ALCANTARA ADVOGADO(A) : LEONARDO FIGUEIRA MAURANO (OAB SC014874) EXECUTADO : ROGER WALZ ADVOGADO(A) : LEONARDO FIGUEIRA MAURANO (OAB SC014874) EXECUTADO : FLAVIO VICENTE ADVOGADO(A) : LEONARDO FIGUEIRA MAURANO (OAB SC014874) EXECUTADO : EDUARDO MYLIUS PIMENTEL ADVOGADO(A) : LEONARDO FIGUEIRA MAURANO (OAB SC014874) EXECUTADO : GEDER EVANDRO MOTTA GROHS ADVOGADO(A) : LEONARDO FIGUEIRA MAURANO (OAB SC014874) SENTENÇA 4. Diante do exposto, acolho a exceção de pré-executividade oposta e julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente/excepta ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 2°, do CPC. O cartório cumprirá os procedimentos de praxe e arquivará o processo.