Ementa
Ante o exposto, cumprida a obrigação exequenda, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, observando-se eventual gratuidade judicial concedida (CPC, art. 98, § 3º) ou isenção caso se trate do INSS ou da Fazenda Pública. Determino a imediata restituição de eventuais valores bloqueados por meio de Sisbajud e cancelamento da ordem. Se necessário, intime-se o executado para informar seus dados bancários e expeça-se alvará em seu favor. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.