Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Execução de Título Extrajudicial 5007896-98.2026.8.24.0019
- Publicação
- DJEN 16/11/2026
- Número único (CNJ)
- 5007896-98.2026.8.24.0019
Inteiro teor
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007896-98.2026.8.24.0019/SC EXEQUENTE : ERCA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : KARINA PAULA PAGOTTO SALVI (OAB SC051139) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte exequente. Transitada em julgado e satisfeitas as formalidades legais, arquive-se, com as devidas baixas.