Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012341-11.2026.8.24.0036/SC
EXEQUENTE : CRISTOVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)
SENTENÇA
Em face do pagamento do débito, conforme noticiado nos autos, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. Sem custas (artigo 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Publique-se.
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012341-11.2026.8.24.0036/SC EXEQUENTE : CRISTOVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) SENTENÇA Em face do pagamento do débito, conforme noticiado nos autos, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. Sem custas (artigo 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
