Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032154-67.2025.8.24.0033/SC
EXEQUENTE : PROVESI & BOTELHO HORTIFRUTI LTDA EPP
ADVOGADO(A) : ALEF ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC056715)
ADVOGADO(A) : TIAGO MONTRONI (OAB SC041946)
ADVOGADO(A) : MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI (OAB SC042550)
DESPACHO/DECISÃO
HOMOLOGO, por decisão, o acordo celebrado entre as partes no evento 25.1 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, nos termos do art. 921, inc. I, c/c o art. 313, inc. II, do CPC, SUSPENDO este processo até a data da última parcela convencionada.
Deverá a parte exequente, tão logo encerrado o prazo de suspensão e independentemente de intimação, informar a este Juízo eventual inadimplemento do acordo, considerando-se quitado no seu silêncio, oportunidade em que será prolatada sentença extintiva pela satisfação da obrigação, na forma do art. 924, inc. II, do CPC.
Em caso de inadimplemento, deverá indicar a providência apta ao regular andamento do feito, bem como apresentar planilha pormenorizada do débito, deduzindo as quantias eventualmente pagas.
Sobrevindo a informação de pagamento integral, ou decorrido sem manifestação da parte exequente, retornem conclusos para sentença, em localizador específico (Concluso extinção/homologação).
Promova-se o levantamento/baixa das constrições existentes, caso conste expressamente referido pedido no ajuste colacionado aos autos, oficiando-se aos órgãos correspondentes, se necessário for.
Atenda-se ao comando do art. 40 da LJE.
Christiano Sell Neto
Juiz Leigo
Vistos etc.
HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a decisão proferida acima pelo r. Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95.
Intimem-se.