Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5010297-47.2025.8.24.0135

Vara / juízo: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes
Publicação: DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ): 5010297-47.2025.8.24.0135

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010297-47.2025.8.24.0135/SC

AUTOR : PAVEL RAFAEL GONZALEZ PENATE

ADVOGADO(A) : WEBER RIBEIRO OLIVEIRA (OAB SC074605)

AUTOR : 54.931.371 PAVEL RAFAEL GONZALEZ PENATE

ADVOGADO(A) : WEBER RIBEIRO OLIVEIRA (OAB SC074605)

RÉU : TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780)

SENTENÇA

Assim, ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Mantenho o indeferimento da tutela de urgência anteriormente proferido, diante da ausência de elementos que autorizem a concessão da medida. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvadas as hipóteses legais. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010297-47.2025.8.24.0135/SC AUTOR : PAVEL RAFAEL GONZALEZ PENATE ADVOGADO(A) : WEBER RIBEIRO OLIVEIRA (OAB SC074605) AUTOR : 54.931.371 PAVEL RAFAEL GONZALEZ PENATE ADVOGADO(A) : WEBER RIBEIRO OLIVEIRA (OAB SC074605) RÉU : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) SENTENÇA Assim, ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Mantenho o indeferimento da tutela de urgência anteriormente proferido, diante da ausência de elementos que autorizem a concessão da medida. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvadas as hipóteses legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se.