Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil e art. 51, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Processo n. 7053344-71.2026.8.22.0001 Procedimento do Juizado Especial Cível AUTOR: MANOEL ANTONIO BARROS CHAVES ADVOGADO DO AUTOR: JOSE VITAL DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº GO40896 REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. No presente caso, considerando que a parte autora foi intimada, em duas oportunidades, para praticar ato processual, e quedou-se inerte, a extinção do feito, sem resolução de mérito, é medida que se impõe. Convém ressaltar, que em sede de Juizado, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, conforme § 1°, do art. 51, da Lei 9.099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil e art. 51, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada automaticamente. SERVE A PRESENTE DE INTIMAÇÃO Porto Velho, 12 de novembro de 2026. Ana Lucia Mortari Juíza Substituta
