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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Rondônia

TJRO, Termo Circunstanciado 7000157-39.2026.8.22.0005

Julgamento
12/11/2026
Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
7000157-39.2026.8.22.0005
Inteiro teor

Ementa

- E-mail:[email protected] - Sala virtual: https://meet.google.com/sge-pzos-mgh Processo: 7000157-39.2026.8.22.0005 Assunto: Desacato Parte autora: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado da parte autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: WILSON ROCHA, RUA CIRO ESCOBAR 173 - 76900-860 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: GUILHERME QUEIROZ, OAB nº RO14397, GLAYSON MARCELO ALVES MEDEIROS, OAB nº RO14957, VINICIUS BRAYNE DE SOUSA LOPES, OAB nº RO15260, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA Ante o cumprimento integral da transação penal declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do infrator WILSON ROCHA, bem como determino as baixas necessárias e o arquivamento do TC. Publicada e registrada automaticamente pelo sistema PJe. Intimem-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO - (69) 3411-2910/ 3411-2922 Contato Gabinete: Telefone: 3411-2934 (Assessores) - Whatsapp: 3411-4405 - E-mail:[email protected] - Sala virtual: https://meet.google.com/sge-pzos-mgh Processo: 7000157-39.2026.8.22.0005 Assunto: Desacato Parte autora: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado da parte autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: WILSON ROCHA, RUA CIRO ESCOBAR 173 - 76900-860 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: GUILHERME QUEIROZ, OAB nº RO14397, GLAYSON MARCELO ALVES MEDEIROS, OAB nº RO14957, VINICIUS BRAYNE DE SOUSA LOPES, OAB nº RO15260, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA Ante o cumprimento integral da transação penal declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do infrator WILSON ROCHA, bem como determino as baixas necessárias e o arquivamento do TC. Publicada e registrada automaticamente pelo sistema PJe. Intimem-se. Ji-Paraná-RO, 12 de novembro de 2026 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito