Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo descrito na petição anexada ao id nº. 145193082, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Por fim, procedo a expedição do ALVARÁ ELETRÔNICO na modalidade transferência diretamente a conta indicada no acordo homologado, restando consignado que haverá cobrança da respectiva taxa bancária. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização de transferência: Valor Beneficiário Destinatário Conta Judicial Com Atualização Tipo Crédito R$ 1.413,76 JANINA SITOWSKI REIS / 005.***.***-60 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 3577 Conta: 01510923-8 Sim Em Conta (097) Agência: 12 Conta: 1*****-9 R$ 5.061,91 JANINA SITOWSKI REIS / 005.***.***-60 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 3577 Conta: 01510922-0 Sim Em Conta (097) Agência: 12 Conta: 1*****-9 Total R$ 6.475,67 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Ademais, diante da natureza consensual da demanda e ausência de prejuízos as partes, concedo a dispensa do prazo recursal, com fulcro no art. 1000 do CPC. Isento de custas finais, nos termos do art. 8º, III da Lei nº. 3.896/2016. Publicação e registros automáticos. Intimem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única RUA PRÍNCIPE DA BEIRA, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Autos n. 7001562-65.2026.8.22.0020 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 13/07/2026 Valor da causa: R$ 13.332,00 EXEQUENTE: CREDIBRAS COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO DO OESTE DE RONDONIA, 13 DE MAIO 2057 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JANINA SITOWSKI REIS, OAB nº RO15027 EXECUTADO: RODRIGO MAGALHAES GUISOLFE, LINHA 130 (09) KM 12, LADO NORTE 0 ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de ação de execução por EXEQUENTE: CREDIBRAS COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO DO OESTE DE RONDONIA contra EXECUTADO: RODRIGO MAGALHAES GUISOLFE. Durante a tramitação do feito, após a efetivação de bloqueio de valores pelo SISBAJUD (id nº. 144169582), as partes peticionaram requerendo a homologação de acordo, incluindo o valor bloqueado e a consequente extinção do feito (id nº. 145193082). É o importante a relatar. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo descrito na petição anexada ao id nº. 145193082, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Por fim, procedo a expedição do ALVARÁ ELETRÔNICO na modalidade transferência diretamente a conta indicada no acordo homologado, restando consignado que haverá cobrança da respectiva taxa bancária. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização de transferência: Valor Beneficiário Destinatário Conta Judicial Com Atualização Tipo Crédito R$ 1.413,76 JANINA SITOWSKI REIS / 005.***.***-60 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 3577 Conta: 01510923-8 Sim Em Conta (097) Agência: 12 Conta: 1*****-9 R$ 5.061,91 JANINA SITOWSKI REIS / 005.***.***-60 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 3577 Conta: 01510922-0 Sim Em Conta (097) Agência: 12 Conta: 1*****-9 Total R$ 6.475,67 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Ademais, diante da natureza consensual da demanda e ausência de prejuízos as partes, concedo a dispensa do prazo recursal, com fulcro no art. 1000 do CPC. Isento de custas finais, nos termos do art. 8º, III da Lei nº. 3.896/2016. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Nada pendente, arquive-se. Nova Brasilândia D'Oeste, quinta-feira, 12 de novembro de 2026. Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito
