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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Cumprimento de Sentença 5000747-76.2025.8.21.0146

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
5000747-76.2025.8.21.0146
Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000747-76.2025.8.21.0146/RS

EXEQUENTE : BRAULIO SILVEIRA DE MELO

ADVOGADO(A) : Paula Renata Pereira (OAB RS083369)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

HOMOLOGO o acordo acostado pelas partes no evento 133 (ACORDO2), para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

SUSPENDO a execução pelo prazo concedido pelas partes para pagamento do débito, o que faço com suporte no artigo 921 do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará eletrônico para levantamento, em favor da parte exequente, dos valores bloqueados via SISBAJUD nos autos, com os respectivos rendimentos, conforme pactuado no item 7 do acordo homologado, observando-se a conta bancária indicada no instrumento (item 3).

Cumprido o acordo nos termos pactuados, certifique-se e tornem os autos conclusos para extinção, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, e para baixa.

Suspendam-se os autos pelo prazo do parcelamento.

Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000747-76.2025.8.21.0146/RS EXEQUENTE : BRAULIO SILVEIRA DE MELO ADVOGADO(A) : Paula Renata Pereira (OAB RS083369) DESPACHO/DECISÃO Vistos. HOMOLOGO o acordo acostado pelas partes no evento 133 (ACORDO2), para que surta seus efeitos jurídicos e legais. SUSPENDO a execução pelo prazo concedido pelas partes para pagamento do débito, o que faço com suporte no artigo 921 do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará eletrônico para levantamento, em favor da parte exequente, dos valores bloqueados via SISBAJUD nos autos, com os respectivos rendimentos, conforme pactuado no item 7 do acordo homologado, observando-se a conta bancária indicada no instrumento (item 3). Cumprido o acordo nos termos pactuados, certifique-se e tornem os autos conclusos para extinção, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, e para baixa. Suspendam-se os autos pelo prazo do parcelamento. Intimem-se. Cumpra-se.