Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal aforada na denúncia, para o fim de ABSOLVER o acusado CLÓVIS EVALDT DA SILVA da imputação a ele atribuída na inicial acusatória, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
improcedente
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000005-41.2009.8.21.0072/RS RÉU : CLOVIS EVALDT DA SILVA ADVOGADO(A) : LARISSA MARCOS HAHN (OAB SC073547) ADVOGADO(A) : MATEUS DE VARGAS MACAM (OAB RS134678) ADVOGADO(A) : IRIANEI SILVEIRA DE SOUZA (OAB SC019932) ADVOGADO(A) : IRIANEI SILVEIRA DE SOUZA (OAB RS027134) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal aforada na denúncia, para o fim de ABSOLVER o acusado CLÓVIS EVALDT DA SILVA da imputação a ele atribuída na inicial acusatória, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
