Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5014633-29.2025.8.21.0022

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas
Publicação: DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ): 5014633-29.2025.8.21.0022

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014633-29.2025.8.21.0022/RS

AUTOR : FELIPE PARANHOS MACHADO

ADVOGADO(A) : TAMIRIS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB SP497072)

RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(A) : ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB RS104067A)

ADVOGADO(A) : LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB PE021233)

SENTENÇA

Isso posto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (correção monetária pelo IPCA, a contar da distribuição do feito, e juros moratórios pela taxa legal - SELIC deduzido o IPCA -, a partir do trânsito em julgado), nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Suspendo, contudo, a exigibilidade das verbas sucumbenciais, em razão da gratuidade da justiça concedida à parte autora.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014633-29.2025.8.21.0022/RS AUTOR : FELIPE PARANHOS MACHADO ADVOGADO(A) : TAMIRIS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB SP497072) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB RS104067A) ADVOGADO(A) : LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB PE021233) SENTENÇA Isso posto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (correção monetária pelo IPCA, a contar da distribuição do feito, e juros moratórios pela taxa legal - SELIC deduzido o IPCA -, a partir do trânsito em julgado), nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Suspendo, contudo, a exigibilidade das verbas sucumbenciais, em razão da gratuidade da justiça concedida à parte autora.