Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARCIA DORNELLIS contra o MUNICÍPIO DE ERECHIM, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010872-80.2026.8.21.0013
- Vara / juízo
- Projeto Equalização do JEFAZ
- Publicação
- DJEN 16/11/2026
- Número único (CNJ)
- 5010872-80.2026.8.21.0013
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010872-80.2026.8.21.0013/RS REQUERENTE : MARCIA DORNELLIS ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE SANTOS DA SILVA (OAB RS092910) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARCIA DORNELLIS contra o MUNICÍPIO DE ERECHIM, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.