Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5016206-83.2026.8.21.0017

Vara / juízo: Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado
Publicação: DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ): 5016206-83.2026.8.21.0017

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016206-83.2026.8.21.0017/RS

AUTOR : LISIANE CRISTINA SALDANHA

ADVOGADO(A) : VITOR HUGO FONTANA (OAB RS125452)

RÉU : CW TECHNOLOGY LTDA

ADVOGADO(A) : THALLES RANGEL ALVES LOPES (OAB MG166693)

SENTENÇA

Homologo o acordo celebrado entre as partes em audiência (evento 31), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, confirmando a tutela de urgência deferida no evento 5 para tornar definitiva a sustação do apontamento do título perante o Tabelionato de Protesto competente, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016206-83.2026.8.21.0017/RS AUTOR : LISIANE CRISTINA SALDANHA ADVOGADO(A) : VITOR HUGO FONTANA (OAB RS125452) RÉU : CW TECHNOLOGY LTDA ADVOGADO(A) : THALLES RANGEL ALVES LOPES (OAB MG166693) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes em audiência (evento 31), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, confirmando a tutela de urgência deferida no evento 5 para tornar definitiva a sustação do apontamento do título perante o Tabelionato de Protesto competente, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.