Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 5006280-93.2026.8.21.0109

Vara / juízo: Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Marau
Publicação: DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ): 5006280-93.2026.8.21.0109

Ementa

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a falta de interesse processual superveniente pela desnecessidade da via judicial

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Nº 5006280-93.2026.8.21.0109/RS REQUERENTE : ADRIANA SILVEIRA DE ASSIS ADVOGADO(A) : RAFAEL FRANCISCO PASTRE (OAB RS060726) ADVOGADO(A) : JANQUIELI PRATTI (OAB RS105661) ADVOGADO(A) : FABIOLA RAZERA (OAB RS075404) ADVOGADO(A) : THOMÁS EDUARDO CERATO SANTIN SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a falta de interesse processual superveniente pela desnecessidade da via judicial