Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Cumprimento de Sentença 5019515-42.2026.8.21.0008

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas
Publicação: DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ): 5019515-42.2026.8.21.0008

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019515-42.2026.8.21.0008/RS

EXEQUENTE : LUCIA MARGARETE CUNHA DA SILVA

ADVOGADO(A) : MANOEL JAIR DOS SANTOS (OAB RS023987)

EXECUTADO : ANA PAULA CUNHA MENEZES

ADVOGADO(A) : MANOEL JAIR DOS SANTOS (OAB RS023987)

DESPACHO/DECISÃO

Ciente da constituição de procurador particular por ambas as partes (evento 16, PROC2 e evento 17, PROC2), bem como da ausência de impugnação pela DPE (evento 25, PET1), associe-se aquele também à credora Lucia Margarete Cunha da Silva.

Assim, homologo o acordo entabulado entre as partes e anexado ao evento 18, PET1, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Diante da transação efetuada, suspendo o presente processo, com base no art. 922 do CPC.

Considerando que o débito foi dividido em 17 parcelas, fixo o prazo da referida suspensão até a data de 17/01/2028, correspondente ao vencimento da última parcela do acordo.

Dispensadas as partes das custas processuais remanescentes, de acordo com o que dispõe o art. 90, §3º, do CPC.

Caso decorra o prazo da suspensão sem manifestação das partes, voltem para extinção do feito e determinação de baixa.

Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019515-42.2026.8.21.0008/RS EXEQUENTE : LUCIA MARGARETE CUNHA DA SILVA ADVOGADO(A) : MANOEL JAIR DOS SANTOS (OAB RS023987) EXECUTADO : ANA PAULA CUNHA MENEZES ADVOGADO(A) : MANOEL JAIR DOS SANTOS (OAB RS023987) DESPACHO/DECISÃO Ciente da constituição de procurador particular por ambas as partes (evento 16, PROC2 e evento 17, PROC2), bem como da ausência de impugnação pela DPE (evento 25, PET1), associe-se aquele também à credora Lucia Margarete Cunha da Silva. Assim, homologo o acordo entabulado entre as partes e anexado ao evento 18, PET1, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Diante da transação efetuada, suspendo o presente processo, com base no art. 922 do CPC. Considerando que o débito foi dividido em 17 parcelas, fixo o prazo da referida suspensão até a data de 17/01/2028, correspondente ao vencimento da última parcela do acordo. Dispensadas as partes das custas processuais remanescentes, de acordo com o que dispõe o art. 90, §3º, do CPC. Caso decorra o prazo da suspensão sem manifestação das partes, voltem para extinção do feito e determinação de baixa. Intimem-se.