Ementa
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUCINEIDE MOURA GONCALVES em desfavor de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios ao patrono dos requeridos, que fixo em 10% sobre o valor da causa, fulcro no art. 85, § 2º, do CPC. Suspensa a exigibilidade do pagamento, face à concessão da gratuidade judiciária (art. 98, § 3º, do CPC).