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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5002198-03.2025.8.21.2001

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
5002198-03.2025.8.21.2001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por NAIARA GOMES BRANDÃO ALVES em face de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A. e IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. para: a) DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 1.061,48, referente ao contrato de número 11232-32800655337; e b) DETERMINAR que as rés promovam a baixa definitiva da respectiva anotação perante a plataforma Serasa Limpa Nome, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), consolidada em 30 (trinta) dias.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002198-03.2025.8.21.2001/RS AUTOR : NAIARA GOMES BRANDAO ALVES ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) RÉU : RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por NAIARA GOMES BRANDÃO ALVES em face de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A. e IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. para: a) DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 1.061,48, referente ao contrato de número 11232-32800655337; e b) DETERMINAR que as rés promovam a baixa definitiva da respectiva anotação perante a plataforma Serasa Limpa Nome, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), consolidada em 30 (trinta) dias.