Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo firmado em audiência (evento 31, DOC1) para que produza seus efeitos jurídicos e legais, conferindo-lhe eficácia de título executivo judicial, na forma do art. 22, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001114-17.2026.8.21.0130/RS AUTOR : G P JUNIOR, MODA INTIMA LTDA ADVOGADO(A) : MANOELA ALVAREZ BELLADONA (OAB RS099867) SENTENÇA Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo firmado em audiência (evento 31, DOC1) para que produza seus efeitos jurídicos e legais, conferindo-lhe eficácia de título executivo judicial, na forma do art. 22, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
